O Instituto Brasileiro do Direito da Construção (IBDiC), por iniciativa do seu Comitê de Arranjos Contratuais, anuncia o lançamento do seu Guia Orientativo tratando do tema sobre a Adoção de Modelos Contratuais-Padrão Internacionais.
A introdução desses modelos como forma de uniformização dos contratos garante previsibilidade e agilidade em um sistema jurídicos de common law com pouca codificação e legislações específicas. Ainda assim, mesmo em países de civil law, a regulação estatal permanece muitas vezes insuficiente, fazendo com que essas práticas se tornem cada vez mais comuns em um cenário de aprimoramento dos modelos contratuais.
No Brasil, o próprio sistema jurídico e os costumes contratuais pátrios dificultam a aplicação desse método. Sendo assim, o trabalho objetiva analisar diferentes modelos contratuais utilizados em outras jurisdições e fomentar a sua utilização no contexto brasileiro, trazendo inovações para a indústria local da construção.
O primeiro capítulo da obra trata dos modelos contratuais FIDIC por meio de uma análise histórica e da sua aplicabilidade. No segundo capítulo, a discussão principal versa sobre as características e estrutura dos modelos FAC-1 e TAC-1. O terceiro capítulo traz o modelo ICC com enfoque nos contratos “turnkey” para grandes projetos. Em seguida, explora-se as origens e os principais tópicos temáticos relacionados aos modelos JCT. Por último, no quinto capítulo, são discutidos os contratos NEC por meio de um estudo sobre a sua evolução e aplicabilidade.
O projeto é coordenado por Leonardo Toledo da Silva, Rodrigo Esposito Petrasso, Fernando Branco e Ana Clara Viola; além de contar com a participação de 21 autores.
Acesse o Guia Orientativo por meio deste link para ficar por dentro de tudo sobre os Modelos Contratuais-Padrão Internacionais!
O Instituto Brasileiro de Direito da Construção IBDiC publica sua segunda série de cadernos técnicos, dessa vez abordando o tema das obras de pequeno porte e as pequenas e médias empresas.
Os autores dessa nova edição buscaram trazer suas experiências práticas no setor da infraestrutura e da construção a fim de possibilitar que os profissionais de quaisquer formações, especialmente aqueles que lidam com obras públicas e privadas de pequeno porte ou de micro e pequenas empresas, compreendam mais sobre as cláusulas contratuais utilizadas nessas hipóteses de contratação.
Cada caderno da obra analisará os seguintes temas:
O Instituto Brasileiro de Direito da Construção IBDiC apresenta a primeira série de cadernos técnicos com temas relacionados à administração contratual.
Esta publicação possui cadernos técnicos de autoria de apoiadores do IBDiC e apresenta experiências dos autores, de forma prática, linguagem simples e acessível a temas sensíveis e interessantes ao setor. Destina-se aos profissionais de quaisquer formações, que lidam com contratos de construção e infraestrutura, especialmente ao profissional de engenharia incumbido da administração contratual de obras públicas e privadas.
Confira os temas presentes nesta edição:
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