GERENCIAMENTO DE RISCO EM CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
A nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), que passará a ter aplicação obrigatória a partir de 1º de abril do corrente ano, trouxe diversas inovações no que diz respeito à estruturação dos editais de licitação e dos instrumentos de contrato, dentre elas, a figura da matriz de riscos. Essas inovações decorrem dos incontáveis problemas que vêm sendo identificados nas obras de engenharia, ao longo de décadas, que resultam na paralisação ou abandono de inúmeros empreendimentos e no inconcebível desperdício de dinheiro público. Perde não só a Administração Pública, mas também as empresas privadas que com ela contratam, diante dos prejuízos amargados por um contrato malsucedido.
O gerenciamento de riscos em projetos de construção civil é, portanto, uma ferramenta fundamental para identificação da viabilidade dos projetos. Este gerenciamento se dá por meio do mapeamento, ferramentas e sistemas de controles que podem identificar e controlar os riscos do plano de negócio, aumentando o desempenho, a eficácia e a assertividade durante as fases de pré-construção, construção e pós-construção.
Os projetos de construção civil, em sua maioria, são projetos únicos, não repetitivos; sendo assim, sua análise em relação aos riscos deve ser individual para cada condição de projeto, em relação aos seus diversos aspectos, tais como: localização, geologia, especificações técnicas, peculiaridade regionais, dentre outros fatores fundamentais para identificar ameaças que podem causar danos mais comuns no dia a dia dos projetos de construção civil. Esses fatores, muitas vezes dotados de alto grau de imprevisibilidades quanto à natureza específica de cada projeto, constituem a base para adoção de premissas nas fases de orçamentação e planejamento inicial que, por sua vez, estão sujeitas a vários fatores imprevisíveis durante a fase de construção, tais como: flutuações de preços dos insumos; condições diversas de produtividades; dependência de serviços especializados e eventuais problemas na aquisição de recursos humanos e de ordem financeira.
Diante destes fatores, deve-se considerar uma análise criteriosa em relação aos riscos financeiros, técnicos e legais, a fim de minimizar impactos negativos e canalizar as oportunidades dos impactos positivos. Portanto, com vistas à avaliação dos riscos nos projetos, as empresas devem estar preparadas para mitigar os riscos negativos e potencializar os positivos, razão pela qual é importante investir em gerenciamento de riscos, e ter controle dos impactos nos projetos, de modo a não se ficar à mercê do acaso.
Culturalmente, as empresas de construção civil não fazem uma correta abordagem dos riscos, por fatores diversos, quase sempre assentados em ideias absolutamente equivocadas, a exemplo de: subestimação da importância da análise de riscos do negócio; ausência de conhecimento sobre metodologias de análise de riscos; suposição de que a análise de risco é uma ferramenta destinada apenas a grandes obras; suposição de que a análise e o gerenciamento de riscos são atividades muito complexas e de elevado custo, que terminarão por onerar o negócio.
A aceitação do risco ou a aversão ao risco, são características que variam de um indivíduo para outro, ou de uma organização para outra. É necessário que a organização conheça bem suas forças e fraquezas no momento de planejar a resposta aos riscos, pois as consequências são diversas e seus impactos geram ações em toda cadeia de valor da organização. É essencial que as empresas entendam e invistam no gerenciamento de risco dos projetos, como parte efetiva do processo principal ao produto. Para tanto, deve-se considerar as oportunidades e desafios do mercado atual, que traz inovações tecnológicas, metodologias eficazes de governança e visibilidade social, para se ter um diferencial competitivo e eficiente do risco empresarial.
O cenário atual demanda projetos multidisciplinares e com alta complexidade técnica e econômica, em que são exigidos prazos cada vez mais estreitos, tornando-se fundamental uma análise criteriosa do gerenciamento de risco na fase de planejamento, na qual todas as variáveis precisam ser identificadas e analisadas para que as respostas a essas ações tenham o menor impacto possível nos projetos e, por consequência, nas organizações.
Daniel de Carvalho Soares
Engenheiro Civil, Pós-Graduado em Gerenciamento de Projetos pela UFRJ, Mestre em Sistema de Gestão em Engenharia Civil pela UFF. Diretor de Engenharia da Construtora Colares Linhares S.A.