Espaço Técnico

Diante das inúmeras causas de conflitos em projetos de construção, surge o instituto do Early Contractor Involvement (ECI), concebido como uma metodologia de contratação destinada a integrar a potencial construtora e seus principais subcontratados já nas fases iniciais de planejamento dos projetos.

No Reino Unido, o ECI foi implementado pela primeira vez em 2001, pela Highways Agency, após outros modelos não se mostrarem capazes de resolver o problema do “bid low, claim later“. Na Austrália, o Queensland’s Department of Transport and Main Roads (TMR) passou a utilizá-lo em 2005, no projeto de duplicação da ponte do Rio Maroochy. Atualmente, o modelo é adotado por diversos outros países.  

O ECI tem como objetivo superar os desafios e limitações associados aos modelos tradicionais de contratação, promovendo uma abordagem mais eficiente na redução de incertezas relacionadas à precificação, gerenciamento de riscos e alocação de responsabilidades, justamente pelo envolvimento antecipado da construtora nos estudos para implementação de um empreendimento.

Tanto no Reino Unido quanto na Austrália, o ECI é dividido em duas fases bem definidas. Na Fase 1, o time integrado trabalhará no desenvolvimento dos projetos de engenharia, orçamentação, mapeamento de riscos e demais atividades relacionadas ao planejamento da obra. Na Fase 2, haverá o detalhamento restante dos projetos de engenharia, que já estarão em estágio avançado de desenvolvimento, além da construção do empreendimento.

A transição entre a Fase 1 e a Fase 2 com a mesma construtora dependerá do desempenho satisfatório na primeira etapa, que inclui o desenvolvimento de soluções de engenharia e inovações, a concordância quanto ao cronograma da obra e ao preço ou custo-alvo do empreendimento, além dos demais pré-requisitos estabelecidos pelas partes no contrato que regula a Fase 1.

No Reino Unido, o David Mosey recomenda a celebração de um contrato condicional para reger a Fase 1. Nesse contrato, caso as partes cheguem a um acordo quanto aos parâmetros e pré-requisitos definidos, como o preço de execução das obras do empreendimento, a construtora será contratada para a execução da Fase 2.

O contrato condicional também deverá prever as principais disposições do contrato de construção, permitindo que haja a transição entre a Fase 1 e 2 com o mínimo de negociação possível entre a empreendedora e a construtora. Já no modelo australiano, é comum o uso de contratos separados, sendo a Fase 1 regulada por um contrato típico de consultoria.

O modelo australiano é conhecido por manter uma abordagem híbrida, pelo qual na Fase 1 há uma colaboração semelhante a uma Aliança de Projeto, e, em seguida, a Fase 2 é regida por um modelo mais tradicional, como o Design and Construct (D&C).

Nas duas abordagens, o processo de escolha da construtora leva em conta critérios qualitativos mensuráveis que vão além do menor preço. Ou seja, é realizada uma análise embasada nas habilidades da construtora, sua capacidade, sua estabilidade, sua experiência e a robustez de sua cadeia de suprimentos, além da análise do preço apresentado em open book.

Destacamos, ainda, que alguns autores recomendam que o processo de seleção seja precedido por entrevistas com os membros da construtora que participarão do ECI. O objetivo das entrevistas é avaliar as competências técnicas, a experiência, a capacidade de comunicação e a colaboração, além de identificar a compatibilidade com a cultura e os valores que serão aplicados para implementação do empreendimento.

Outro ponto relevante na estruturação do ECI é que, por se recomendar, idealmente, a escolha de uma única construtora para a Fase 1, existe o risco de redução da tensão competitiva na contratação da Fase 2.

Para mitigar esse risco, pode-se tomar como referência a experiência australiana, que adota outros dois modelos similares de envolvimento prévio das construtoras: Early Tender Involvement (ETI) e Double Early Contractor Involvement (dECI).

O ETI é um método de contratação aplicável quando a construtora é responsável exclusivamente pela execução das obras, não sendo parte do seu escopo elaborar os projetos de engenharia. Este método envolve a seleção de duas ou três construtoras concorrentes para participar da engenharia de valor e, na qualidade de consultor, da etapa de detalhamento dos projetos de engenharia do empreendimento. Após o detalhamento dos projetos de engenharia, cada construtora apresentará a sua proposta com o respectivo preço.

O dECI é aplicável quando a construtora, além de executar a obra, também será responsável por desenvolver os projetos de engenharia. Nesse modelo, são selecionadas duas ou mais construtoras para desenvolver o projeto conceitual e apresentar uma proposta de preço.

Vale observar, no entanto, que a tensão competitiva também pode resultar na redução do nível de engajamento das construtoras na Fase 1, motivado pela preocupação de que suas ideias e inovações sejam aplicadas por outra empresa concorrente que ofereça um preço menor.

Entre os benefícios decorrentes da adoção do ECI, podemos destacar, de forma introdutória, os seguintes temas: (i) mapeamento, alocação e gerenciamento de riscos e responsabilidades; (ii) otimização de engenharia (value engineering) e construtibilidade (constructability); (iii) preço e transparência orçamentária; e (iv) colaboração e engajamento.

Um dos principais entregáveis práticos da adoção do ECI decorre da facilitação do processo de mapeamento de riscos, uma vez que a construtora terá a oportunidade de realizar uma análise crítica de acordo com o avanço dos estudos e projetos de engenharia.

Isso permitirá que esta visualize com maior clareza os itens que devem ou não ser incluídos nas contingências. Além disso, possibilitará a elaboração, em conjunto com a empreendedora, de planos de gerenciamento de riscos já na Fase 1, que antecede o contrato de construção, prevenindo, assim, atrasos na entrega das obras.

De igual modo, a partir de seu envolvimento prévio, a construtora poderá aportar engenharia de valor no momento da elaboração dos projetos. Burke[1] destaca que as maiores oportunidades para aprimorar o desempenho e os resultados dos projetos de engenharia residem na fase inicial, período no qual a construtora tem o potencial de agregar maior valor. O autor enfatiza, ainda, que é neste estágio inicial dos projetos de engenharia que se concentra a maior capacidade de reduzir custos e ampliar a flexibilidade para a incorporação de mudanças.

Ou seja, a análise crítica dos projetos de engenharia permitirá à construtora identificar imprecisões, a necessidade de ajustes ou propor modificações que possam resultar em redução de custos, diminuição de prazo ou otimizações em termos de qualidade e segurança para o empreendimento.

A partir do entendimento e mapeamento dos riscos e responsabilidades, bem como pela adoção das otimizações sugeridas pela construtora, uma das principais consequências seria a redução das incertezas relacionadas à adequação do preço proposto frente ao tamanho do desafio de execução das obras.

A etapa de orçamentação fica facilitada, viabilizando, assim, maior assertividade quanto às quantidades, negociações prévias com fornecedores estratégicos, além de outros fatores que implicam na composição do preço. Ademais, a construtora poderá realizar uma atualização contínua dos custos diretos das obras, bem como da margem de lucro, overhead e contingências.

Recomenda-se, ainda, a implementação de um sistema open book, permitindo que a empreendedora visualize, com maior transparência, os valores considerados pela construtora na orçamentação.

A criação de uma cultura de integração já nas fases iniciais do empreendimento tem potencial de promover o desenvolvimento de uma comunicação mais aberta e transparente durante toda a execução das obras.

Ou seja, o ECI também objetiva a promoção de um ambiente de cooperação e confiança entre as partes envolvidas, resultando em uma execução mais eficiente e alinhada aos objetivos do empreendimento, especialmente para o atendimento do orçamento e do cronograma.

Durante a Fase 1 do ECI, a empreendedora conseguirá avaliar e testar tanto as ideias da construtora, quanto o relacionamento com os próprios membros da equipe técnica antes da mobilização e do início das obras. Isso permitirá, inclusive, uma avaliação sobre o nível do engajamento, do interesse e da capacidade da construtora de se adequar ao orçamento, ao cronograma e aos padrões de qualidade esperados para o empreendimento.

O ambiente de colaboração e de engajamento para um objetivo comum criado nessa fase de desenvolvimento do projeto de engenharia (Fase 1) terá um impacto significativo na fase de execução das obras. Esse ambiente promoverá maior confiança entre as partes e fomentará uma postura menos adversarial, na qual tanto a construtora quanto a empreendedora se concentrarão em encontrar soluções para os problemas que surgirem durante as obras, pensando no melhor para o empreendimento.

Dessa forma, potencializa-se a capacidade de redução de tempo desperdiçado em pleitos comerciais e disputas sobre a origem e a alocação de determinado risco que possa se concretizar durante a execução das obras.

Por ser uma metodologia inovadora no Brasil, a implementação do ECI ainda enfrenta diversos desafios que precisarão ser superados pela indústria de construção nacional. O primeiro deles, sem dúvidas, é a falta de familiaridade e assimetria informacional em relação ao tema, que resulta em poucas lições aprendidas e uma base de conhecimento limitada. A ausência de uma definição clara e consensual sobre o conceito e como estruturar o ECI pode levar a diferentes interpretações e expectativas entre as partes envolvidas.

Por essa razão, é indispensável que as partes realizem, no início de um projeto de construção que preveja a adoção do ECI, reuniões e workshops para alinhamento de expectativas, esclarecendo o que é o método, os resultados esperados com sua aplicação, como ele será implementado, quais são as principais atividades e seus respectivos prazos. Além disso, recomenda-se a formalização das atividades e do cronograma no contrato que regerá a Fase 1, possibilitando seu uso como um instrumento de gerenciamento do ECI.

A remuneração da construtora pelos trabalhos executados durante o ECI também é um fator problemático. Pela ótica da construtora, sua atuação durante a Fase 1 demandará o envolvimento de uma equipe sênior qualificada, com um gasto considerável de horas. Para incentivar o engajamento da construtora, as empreendedoras têm à sua disposição diferentes alternativas, tais como: (i) o pagamento de um determinado valor fixo, previamente estabelecido ou variável conforme as entregas e contribuições da construtora; (ii) o reembolso de despesas; ou (iii) a exclusividade de atuação na Fase 2, desde que observados determinados pré-requisitos estabelecidos no contrato da Fase 1. Caso, no entanto, tais pré-requisitos não sejam atingidos, alguns contratos, a depender do caso concreto, podem prever, ainda, o reembolso dos custos de atuação na Fase 1.

Outro fator que pode impactar o nível de engajamento da construtora é o modelo contratual escolhido para reger o ECI. Certamente um contrato condicional, conforme tratado acima, terá um nível maior de engajamento se comparado a contratos separados regulando cada uma das fases. Isso porque, do ponto de vista comercial, a provável atuação da construtora na Fase 2 justificará os esforços investidos na Fase 1.

A transição entre as Fases 1 e 2, seja na hipótese de contratos separados ou na modalidade de contrato condicional, também é um desafio para as partes, especialmente nos casos em que há transição entre o modelo colaborativo do ECI na Fase 1 e a aplicação de modelos tradicionais de contratação na Fase 2. Tal dificuldade é associada à ausência de guias e lições aprendidas para promover uma transição que possibilite manter a colaboração na Fase 2, somado à tradicional cultura adversarial da indústria da construção.

Além disso, considerando que o ECI pressupõe, idealmente, o envolvimento de apenas uma construtora, há naturalmente redução da tensão competitiva para a contratação da Fase 2 e, consequentemente, de alguns benefícios e incentivos de processos de contratação com alta competividade, o que exigirá maior atenção da equipe interna e dos consultores externos da empreendedora para análise da formação do preço.

Finalmente, a barreira cultural também é um grande obstáculo a ser superado. Anos de formação de profissionais em um ambiente adversarial dificultam seu envolvimento em um ambiente relacional, colaborativo e de confiança mútua. Essa mudança exigirá esforços diligentes das partes para corrigir rotas e buscar implementar o princípio de sempre aplicar as melhores alternativas para o empreendimento. 

A aplicação do ECI e os benefícios esperados são particularmente relevantes em casos complexos, envolvendo grandes projetos de construção que apresentem altas incertezas ou complexidades técnicas. Exemplos típicos incluem projetos greenfield, grandes projetos industriais, de rodovias, de aeroportos e outras obras de infraestrutura de grande escala.

A experiência internacional demonstra que o ECI é capaz de transformar a forma como projetos complexos de construção são concebidos e executados, elevando padrões de qualidade, reduzindo incertezas e fomentando relações mais colaborativas. No contexto brasileiro, sua adoção representa não apenas uma inovação contratual, mas uma oportunidade concreta de alinhar interesses, otimizar recursos e alcançar resultados superiores, abrindo caminho para uma nova cultura de projetos de infraestrutura.

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Nota de rodapé

[1] BURKE, Rory. Project management: planning & control techniques. 3rd ed. Cheichester: John Wiley & Sons Ltd, 1999, p. 31.