Caro(a) associado(a)
A Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE realizou o e-book “Medida Provisória nº 961/2020: perspectivas e opiniões acerca do regramento extraordinário de contratações públicas, durante a pandemia, aplicável a ‘obras e serviços de engenharia’”, que contou com o apoio do IBDiC.
Confira o material no link:
https://ibdic.org.br/wp-content/uploads/2020/06/EBOOK-MEDIDAPROVISORIA961-OABPE.pdf